Documentos e requisitos:

• Traçado do percurso, sobre mapa ou esboço da rede viária, em escala adequada, indicando as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem;
• Parecer das forças de segurança competentes;
• Parecer da Federação ou Associação Desportiva (quando aplicável);
• Regulamento da atividade a desenvolver;
• Parecer das entidades sob cuja jurisdição se encontram as vias a utilizar, caso não seja a Câmara Municipal onde o pedido é apresentado;
• Seguro de responsabilidade civil e seguro de acidentes pessoais.

Notas

• O pedido de licenciamento da realização de espetáculos desportivos deverá ser efetuado com antecedência miníma de 30 dias.
  

• € 42,40 - Licenciamento
  

• Cerca de 5 dias

• Código da Estrada;

• Regulamenta a utilização das vias públicas para a realização de atividades de caráter desportivo, festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal;
• Regulamento municipal sobre o licenciamento das atividades diversas do Município de Vila Verde.

• Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; Entrega de documentos  fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor;
  
• Pedido/comunicação incompatível com outro em curso;
  
• Pedido/comunicação não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras. 
  
• Pedido/comunicação apresentado fora do prazo - Apresentação do pedido/comunicação fora do prazo definido.
• Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato - Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou   pedidos/comunicações anónimos.
• Pedido/comunicação apresentado a uma entidade sem competência - O pedido/comunicação é apresentado a uma entidade que não tem competência para a matéria em causa ou competência territorial.
• Falta de pagamento de taxa do pedido/comunicação - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido/comunicação.
• Não cumprimento dos requisitos técnicos - Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.