A carregar. Aguarde por favor.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
|
|
| |
Documentos e requisitos
- Apresentação do cartão de identificação fiscal;
- Documento que comprove a legitimidade do requerente ou representante.
- Alvará de concessão do terreno, no caso de colocação de revestimentos e adornos ou de averbamento e emissão do alvará
|
|
|
|
|
| |
|
|
|
|
|
|
|
| |
Custo estimado
- € 1 408,70 Concessão de gavetões
- € 17,10 Outros serviços não especialmente previstos, por hora ou fração
Concessão de terrenos- € 1 408,70 Para sepultura perpétua (2 m2)
- € 2 001,05 Para jazigo, por m2
Averbamentos em alvarás de concessão de terrenos em nome de novo concessionário
- € 19,25 Em alvarás de jazigos e gavetões
- € 19,25 Em alvarás de sepulturas perpétuas
Averbamento por transmissão
- € 1 381,10 Em alvarás de jazigo e gavetões
- € 690,55 Em alvarás de sepultura perpétua
Licenças para colocação de revestimentos, adornos e obras
- € 20,30 Em sepulturas perpétuas
- € 20,30 Para substituição de material existente em sepultura perpétua
Prazo de emissão
|
|
|
|
|
|
|
|
| |
Legislação
- Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro
Motivos de recusa- Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; Entrega de documentos fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor;
- Pedido/comunicação incompatível com outro em curso;
- Pedido/comunicação não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras.
- Pedido/comunicação apresentado fora do prazo - Apresentação do pedido/comunicação fora do prazo definido.
- Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato - Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou pedidos/comunicações anónimos.
- Pedido/comunicação apresentado a uma entidade sem competência - O pedido/comunicação é apresentado a uma entidade que não tem competência para a matéria em causa ou competência territorial.
- Falta de pagamento de taxa do pedido/comunicação - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido/comunicação.
- Não cumprimento dos requisitos técnicos - Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.
|
|
|
|
|
|
