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O   Município   de   Vila   Verde   possui   parcelas   de   terreno   que,   pelas   suas   aptidões  naturais, podem ser utilizadas para a instalação de Hortas Comunitárias.
Com   a   criação   das   Hortas   Comunitárias   pretende-se   promover   a   melhoria   da  qualidade ambiental nessas áreas, através da manutenção da qualidade do solo e da biodiversidade,   tendo   em   consideração   as  necessidades   e   os   interesses   dos munícipes.
Constituindo um complemento ao orçamento familiar, as hortas comunitárias servem também   um   objetivo pedagógico   ao   promover   as   boas   práticas   agrícolas   e   a agricultura   biológica,   incentivando   a   produção   da   terra   e   a   preservação   do   meio ambiente e da natureza.
Sem Sessão
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Documentação

Documentos e requisitos

  • Documento comprovativo da Segurança Social, caso seja beneficiário do rendimento social de inserção;
  • Documento comprovativo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, caso se encontre desempregado;
  • Declaração de IRS ou documento comprovativo da situação económica.

Custo e prazo

Custo estimado
  • Gratuito (sem custo associado)

Prazo de decisão
  • Cerca de 45 dias

Mais informações

Legislação

Motivos de recusa
  • Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; Entrega de documentos  fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor;
  • Pedido/comunicação incompatível com outro em curso;
  • Pedido/comunicação não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras. 
  • Pedido/comunicação apresentado fora do prazo - Apresentação do pedido/comunicação fora do prazo definido.
  • Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato - Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou   pedidos/comunicações anónimos.
  • Pedido/comunicação apresentado a uma entidade sem competência - O pedido/comunicação é apresentado a uma entidade que não tem competência para a matéria em causa ou competência territorial.
  • Falta de pagamento de taxa do pedido/comunicação - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido/comunicação.
  • Não cumprimento dos requisitos técnicos - Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.