Formulário para impressão   Declaração de autorização a terceiros

• Memória descritiva;
• Desenho indicando a área e volumetria a utilizar;
• Fotografias do local a ocupar;
• Plantas de localização com a identificação do local previsto para a ocupação.

•  € 31,45 Taxa de apreciação 
  

• € 11,95 Emissão de licença
  
• € 1,15 Por metro quadrado ou fração, por mês

Prazo de decisão/emissão

• Cerca de 10 dias

• Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município de Vila Verde
  

• Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; Entrega de documentos  fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor; Pedido/comunicação incompatível com outro em curso; Pedido/comunicação não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras.
• Pedido/comunicação apresentado fora do prazo - Apresentação do pedido/comunicação fora do prazo definido.
• Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato - Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou   pedidos/comunicações anónimos.
• Pedido/comunicação apresentado a uma entidade sem competência - O pedido/comunicação é apresentado a uma entidade que não tem competência para a matéria em causa ou competência territorial.
• Falta de pagamento de taxa do pedido/comunicação - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido/comunicação.
• Não cumprimento dos requisitos técnicos - Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.