• Planta de localização à escala de 1/5000 ou 1/2000, assinalando devidamente os limites da área objeto da operação;
• Planta cotada, com delimitação correta da área do domínio público que se pretende ocupar, assinalando nessa área os tapumes, sinalização vertical, colunas de iluminação pública, bocas de rega ou marcos de incêndio, sarjetas, caixas de visita, árvores e quaisquer outras instalações fixas de utilidade pública;
• Proposta de alteração de circulação de trânsito, quando aplicável;
  
• Memória descritiva e justificativa com a descrição do tipo de trabalhos a realizar;
  
• comprimento e largura dos pavimentos afetados
• diâmetro, número e extensão das tubagens
• dimensões das caixas
• equipamento a istalar no subsolo ou à superfície, quando tal se justifique
• Fotografia do local a ocupar;
• Apólice do seguro de responsabilidade civil.
  

Notas

• Caso se trate de uma obra isenta de licença municipal e ao abrigo do disposto no artigo 80.º A do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março (RJUE), deverá ser efectuada, em simultâneo com o presente pedido, a respectiva comunicação de início dos trabalhos com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data de início de trabalhos pretendida.

• € 31,45 Taxa de apreciação

• € 11,95 Emissão de licença
  

• € 1,25 Por m2 e por dia
  

pode acrescer quando aplicável

• € 4,25 Colocação de resguardos ou tapumes por m2, por mês

Prazo de decisão/emissão

• Cerca 10 dias

• Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município de Vila Verde
  

• Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; Entrega de documentos  fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor; Pedido/comunicação incompatível com outro em curso; Pedido/comunicação não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras.
• Pedido/comunicação apresentado fora do prazo - Apresentação do pedido/comunicação fora do prazo definido.
• Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato - Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou   pedidos/comunicações anónimos.
• Pedido/comunicação apresentado a uma entidade sem competência - O pedido/comunicação é apresentado a uma entidade que não tem competência para a matéria em causa ou competência territorial.
• Falta de pagamento de taxa do pedido/comunicação - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido/comunicação.
• Não cumprimento dos requisitos técnicos - Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.