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O Cartão Jovem Municipal é uma iniciativa que concede aos jovens munícipes um conjunto alargado de vantagens que promovem a mobilidade e a aquisição de serviços em áreas como o turismo, o desporto, a ocupação de tempos livres, as tecnologias de informação, entre outras. As vantagens do Cartão Jovem Municipal têm a particularidade de poderem ser utilizadas no município, em Portugal e na Europa.
Sem Sessão
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Documentação

Documentos e requisitos

  • 1 fotografia a cores;
  • Apresentação do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão;
  • Formulário de emissão do cartão jovem devidamente preenchido.

Notas

  • Para adesão ao cartão deverá ter idade compreendida entre os 12 e os 29 anos inclusive.

Custo e prazo

Custo estimado
  • € 6,30 emissão

Prazo de decisão
  • Cerca de 3 dias

Mais informações

Legislação

Motivos de recusa
  • Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; Entrega de documentos  fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor; Pedido/comunicação incompatível com outro em curso; Pedido/comunicação não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras.
  • Pedido/comunicação apresentado fora do prazo - Apresentação do pedido/comunicação fora do prazo definido.
  • Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato - Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou   pedidos/comunicações anónimos.
  • Pedido/comunicação apresentado a uma entidade sem competência - O pedido/comunicação é apresentado a uma entidade que não tem competência para a matéria em causa ou competência territorial.
  • Falta de pagamento de taxa do pedido/comunicação - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido/comunicação.
  • Não cumprimento dos requisitos técnicos - Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.