• Mapa de localização ou croqui do local da realização do evento, do qual conste a indicação do local da colocação dos equipamentos a utilizar (*);
• Memória descritiva do evento a realizar;
• Termo de responsabilidade da montagem de equipamentos, quando aplicável;
• Termo de responsabilidade referente à instalação elétrica, quando aplicável;
• Parecer das entidades sob cuja jurisdição se encontram as vias a utilizar, caso não seja a Câmara Municipal onde o pedido é apresentado;
• Parecer das forças de segurança competentes.
  

Notas

• Este requerimento não deverá ser utilizado para requerer licença para a realização de festas populares, romarias, arraiais, feiras e bailes, uma vez que devem ser licenciados pela Junta de Freguesia territorialmente competente.
  
• Permite obter a licença para realização de divertimento público organizado nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, apenas nas Freguesias da Lage e Gême. Nas restantes freguesias, este tipo de pedido deve ser solicitado na respetiva Junta de Freguesia.
• (*) Poderá recorrer ao Google Maps (ficheiro em JPEG ou PDF).
• O pedido de licenciamento deverá ser efetuado com antecedência mínima de 15 dias.

• € 42,40 - Licenciamento
  

• Cerca de 5 dias

• Regulamento Municipal sobre o Licenciamento das Atividades Diversas.

• Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; Entrega de documentos  fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor;
  
• Pedido/comunicação incompatível com outro em curso;
  
• Pedido/comunicação não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras. 
  
• Pedido/comunicação apresentado fora do prazo - Apresentação do pedido/comunicação fora do prazo definido.
• Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato - Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou   pedidos/comunicações anónimos.
• Pedido/comunicação apresentado a uma entidade sem competência - O pedido/comunicação é apresentado a uma entidade que não tem competência para a matéria em causa ou competência territorial.
• Falta de pagamento de taxa do pedido/comunicação - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido/comunicação.
• Não cumprimento dos requisitos técnicos - Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.