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Permite obter a licença para a realização de fogueiras de Natal e dos santos populares.
Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet
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Documentos e requisitos: - Procuração (se é representante e não tem código de consulta da procuração online);
- Fotocópia simples do título de propriedade, caso o requerente seja o proprietário;
- Autorização do proprietário do terreno onde se realizará a fogueira, caso o requerente não seja o proprietário ou não se trate de um espaço público;
- Planta de localização (*).
Notas - (*) Poderá recorrer ao Google Maps (ficheiro em JPEG ou PDF).
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Custo estimado
Prazo de emissão
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