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Permite a requisição de água, saneamento e resíduos.
Caso não exista ramal de água deverá requisitar a execução do ramal preenchendo o formulário "Ramal de água".
Caso o local seja servido por rede de saneamento deverá  solicitar ramal, preenchendo o formulário "Ramal de saneamento".
Sem Sessão
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Documentação

Documentos e requisitos

  • Caderneta predial atualizada ou Declaração para inscrição ou atualização de prédios urbanos na matriz – modelo 1IMI (caso a caderneta predial não se encontra ainda atualizada) acompanhado da respetiva autorização de utilização (obrigatório);
  • Planta de localização, com indicação precisa do local (obrigatório);
  • Alvará de licença ou autorização de construção, se aplicável;
  • Declaração de autorização a emitir pelo proprietário, em caso de arrendatário, usufrutuário ou comodatário (n.º 3, art.º 15º do Regulamento de Águas e Resíduos), se aplicável;
  • Contrato de arrendamento, de usufruto ou de comodato, se aplicável;
  • Alvará de loteamento ou outro, se aplicável;
  • Documento de legitimidade, se aplicável (Certidão Permanente atualizada ou outro equiparado).

Notas

  • Só deve ser requerida a celebração do contrato de fornecimento água caso exista ramal de água. Caso não exista, deverá primeiramente ser requisitada a execução do ramal através do formulário "Ramal de água".
  • A indicação do número de polícia é indispensável.
  • Esquema e quadro de medidas para caixa de contador.

Custo e prazo

Custo estimado
  • € 44,18 Instalação de contador (acresce IVA à taxa legal em vigor)


Prazo de instalação
  • Cerca de 7 dias (instalação de contador)

Mais informações

Legislação
Motivos de recusa
  • Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; Entrega de documentos  fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor; Pedido/comunicação incompatível com outro em curso; Pedido/comunicação não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras.
  • Pedido/comunicação apresentado fora do prazo - Apresentação do pedido/comunicação fora do prazo definido.
  • Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato - Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou   pedidos/comunicações anónimos.
  • Pedido/comunicação apresentado a uma entidade sem competência - O pedido/comunicação é apresentado a uma entidade que não tem competência para a matéria em causa ou competência territorial.
  • Falta de pagamento de taxa do pedido/comunicação - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido/comunicação.
  • Não cumprimento dos requisitos técnicos - Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.

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