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Permite a requisição de ramal de água ou a integração de sistemas privados ou ligação à rede dos sistemas prediais coletivos de água.
Sem Sessão
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Documentos e requisitos Ramal de água - Caderneta predial atualizada ou Declaração para inscrição ou atualização de prédios urbanos na matriz – modelo 1IMI (caso a caderneta predial não se encontra ainda atualizada);
- Planta de localização, com indicação precisa do local (quando inexistência de n.º de porta ou toponímia);
- Alvará de licença ou autorização de construção, se aplicável;
- Declaração de autorização a emitir pelo proprietário, em caso de arrendatário, usufrutuário ou comodatário (n.º 3, art.º 15º do Regulamento de Águas e Resíduos), se aplicável;
- Contrato de arrendamento, de usufruto ou de comodato, se aplicável;
- Alvará de loteamento ou outro, se aplicável;
- Documento de legitimidade do representante (Certidão Permanente atualizada ou outro equiparado), se aplicável
Integração de sistemas privados nos sistemas públicos de água - Planta de localização, com indicação precisa do local (só em caso de inexistência de n.º de polícia ou toponímia);
- Alvará de loteamento;
- Auto de receção da obra;
- Peças desenhadas da rede de abastecimento de água.
Ligação à rede dos sistemas prediais coletivos água - Planta de localização, com indicação precisa do local (só em caso de inexistência de n.º de policia ou toponímia);
- Alvará de autorização ou licença de utilização;
- Escritura da constituição de propriedade horizontal ou documento de titularidade do prédio.
Notas
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Custo estimado
Ramal de água Custo estimado do ramal de ligação - Sem custos 0 a 20 metros
- €71,26 para ramais superiores a 20 m, por cada metro linear e mediante a avaliação dos serviços técnicos da CMVV quanto à viabilidade técnica e económica da pretensão.
A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor Integração de sistemas privados nos sistemas públicos de água - Sem custos 0 a 20 metros
- €71,26 para ramais superiores a 20 m, por cada metro linear e mediante a avaliação dos serviços técnicos da CMVV quanto à viabilidade técnica e económica da pretensão.
A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor Ligação à rede dos sistemas prediais coletivos de água - Custo variável, sob orçamento
Prazo de instalação/ligação - Cerca de 22 dias (instalação de contador e execução de ramal)
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