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Permite a requisição de ramal de água ou a integração de sistemas privados ou ligação à rede dos sistemas prediais coletivos de água.
Sem Sessão
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Documentação

Documentos e requisitos

Ramal de água

  • Caderneta predial atualizada ou Declaração para inscrição ou atualização de prédios urbanos na matriz – modelo 1IMI (caso a caderneta predial não se encontra ainda atualizada);
  • Planta de localização, com indicação precisa do local (quando inexistência de n.º de porta ou toponímia);
  • Alvará de licença ou autorização de construção, se aplicável;
  • Declaração de autorização a emitir pelo proprietário, em caso de arrendatário, usufrutuário ou comodatário (n.º 3, art.º 15º do Regulamento de Águas e Resíduos), se aplicável;
  • Contrato de arrendamento, de usufruto ou de comodato, se aplicável;
  • Alvará de loteamento ou outro, se aplicável;
  • Documento de legitimidade do representante (Certidão Permanente atualizada ou outro equiparado), se aplicável

Integração de sistemas privados nos sistemas públicos de água

  • Planta de localização, com indicação precisa do local (só em caso de inexistência de n.º de polícia ou toponímia);
  • Alvará de loteamento;
  • Auto de receção da obra;
  • Peças desenhadas da rede de abastecimento de água.

Ligação à rede dos sistemas prediais coletivos água

  • Planta de localização, com indicação precisa do local (só em caso de inexistência de n.º de policia ou toponímia);
  • Alvará de autorização ou licença de utilização;
  • Escritura da constituição de propriedade horizontal ou documento de titularidade do prédio.

Notas



Custo e prazo

Custo estimado

Ramal de água

  • € 30,54 Taxa de vistoria

Custo estimado do ramal de ligação

  • Sem custos 0 a 20 metros
  • €71,26 para ramais superiores a 20 m, por cada metro linear e mediante a avaliação dos serviços técnicos da CMVV quanto à viabilidade técnica e económica da pretensão.
A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor

Integração de sistemas privados nos sistemas públicos de água

  • Sem custos 0 a 20 metros
  • €71,26 para ramais superiores a 20 m, por cada metro linear e mediante a avaliação dos serviços técnicos da CMVV quanto à viabilidade técnica e económica da pretensão.

A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor

Ligação à rede dos sistemas prediais coletivos de água

  •  Custo variável, sob orçamento
Prazo de instalação/ligação
  • Cerca de 22 dias (instalação de contador e execução de ramal)