• Caderneta predial atualizada
• Alvará de licença ou autorização de utilização e declaração para inscrição ou atualização de prédios urbanos na matriz (modelo 1) IMI.
• Declaração de autorização a emitir pelo proprietário, em caso de arrendatário, usufrutuário ou comodatário (n.º 3, art.º 15º do Regulamento de Águas Resíduos), se aplicável
  
• Documento de legitimidade do representante (Certidão Permanente atualizada ou outro equiparado), se aplicável.
  

Notas

• A indicação do número de porta é indispensável.

• Gratuito (sem custo associado)
  

Prazo de decisão

• No momento

• Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão dos R.S.U. do Município de Vila Verde

• Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; Entrega de documentos  fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor; Pedido/comunicação incompatível com outro em curso; Pedido/comunicação não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras.
• Pedido/comunicação apresentado fora do prazo - Apresentação do pedido/comunicação fora do prazo definido.
• Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato - Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou   pedidos/comunicações anónimos.
• Pedido/comunicação apresentado a uma entidade sem competência - O pedido/comunicação é apresentado a uma entidade que não tem competência para a matéria em causa ou competência territorial.
• Falta de pagamento de taxa do pedido/comunicação - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido/comunicação.
• Não cumprimento dos requisitos técnicos - Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.