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Sem Sessão
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Custo estimado
- € 18,80 Operação de loteamento abrangida por Plano de Pormenor ou Plano de Urbanização
- € 254,10 Comunicação prévia no caso de PIP aprovado, sendo deduzido o valor pago pelo PIP
- € 27,65 acresce em caso de discussão pública
Caso pretenda adquirir o livro de obra e o aviso no Município de Vila Verde, acresce:- € 7,91 Livro de obra + IVA
- € 10,54 Aviso + IVA
Prazo de emissão - A mera comunicação prévia não é um ato permissivo, logo a entidade competente não emite uma decisão sobre a mesma.
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Contactos - Email: due@cm-vilaverde.pt | Telefones: 253 310 541/543
Perguntas frequentes- Quem pode solicitar uma comunicação prévia?
O Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
- Qual o título da comunicação prévia?
A comunicação prévia relativa a operações urbanísticas é titulada pelo comprovativo eletrónico da sua apresentação, acompanhado do documento comprovativo do pagamento das taxas.
Motivos de recusa - Comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; Entrega de documentos fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor;
- Comunicação incompatível com outro em curso;
- Comunicação não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise da comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras.
- Comunicação apresentado fora do prazo - Apresentação da comunicação fora do prazo definido.
- Comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato - Falta de legitimidade do interessado para apresentar a comunicação ou comunicações anónimos.
- Comunicação apresentado a uma entidade sem competência - A comunicação é apresentado a uma entidade que não tem competência para a matéria em causa ou competência territorial.
- Falta de pagamento de taxa do comunicação - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para a comunicação.
- Não cumprimento dos requisitos técnicos - Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.
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