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Sem Sessão
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Custo estimado
- € 41,45 Taxa de apreciação
- € 13,90 Emissão de certidão
Prazo de emissão
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Contactos - Email: due@cm-vilaverde.pt | Telefones: 253 310 541/543
Perguntas frequentes- Quem pode solicitar uma comunicação prévia?
O Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
- Qual o título da comunicação prévia?
A comunicação prévia relativa a operações urbanísticas é titulada pelo comprovativo eletrónico da sua apresentação, acompanhado do documento comprovativo do pagamento das taxas.
Motivos de recusa - Pedido de certidão não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras.
- Pedido de certidão apresentado por pessoa sem poderes para o ato - Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido de certidão ou pedidos anónimos.
- Pedido de certidão apresentado a uma entidade sem competência - O pedido é apresentado a uma entidade que não tem competência para a matéria em causa ou competência territorial.
- Falta de pagamento de taxa do pedido - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido.
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