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Apresentação de elementos para pagamento das taxas que titula a operação urbanística.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Custo estimado
Caso pretenda adquirir o livro de obra e o aviso no Município de Vila Verde, acresce:- € 7,91 Livro de obra + IVA
- € 10,54 Aviso + IVA
Prazo de emissão
- 30 dias a contar da apresentação do requerimento ou da receção dos elementos a que se refere o n.º 3 do artigo 11.º desde que se mostrem pagas as taxas devidas.
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Contactos - Email: due@cm-vilaverde.pt | Telefones: 253 310 541/543
Perguntas frequentes- Quem pode solicitar?
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
- Qual o prazo para requerer a emissão do alvará?
Após comunicação formal do deferimento do licenciamento por parte da câmara municipal, deve, no prazo de um ano, requerer a emissão do respetivo alvará.
- O prazo pode ser prorrogado?
O prazo para solicitar a emissão do alvará de licença de obras de edificação e/ou demolição pode ser prorrogado uma única vez pelo período máximo de um ano, devendo o respetivo pedido ser apresentado antes do termo do prazo inicial.
Motivos de recusa- Apresentação mal instruída - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação;
- Apresentação não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise da apresentação.
- Falta de pagamento de taxa da apresentação - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para a apresentação.
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