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Nesta área poderá solicitar à câmara municipal, autorização para a instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Custo estimado
- € 6905,35 - Apreciação do pedido
Prazo de emissão
- 30 dias a contar da data de receção do pedido.
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Contactos - Email: due@cm-vilaverde.pt | Telefones: 253 310 541/543
Perguntas frequentes- Quem pode solicitar?
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Motivos de recusa- Pedido mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação;
- Pedido não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido.
- Pedido apresentado fora do prazo - Apresentação do pedido fora do prazo definido.
- Falta de pagamento de taxa do pedido - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido.
- Não cumprimento dos requisitos técnicos - Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.
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