Permite obter licença para ocupação do espaço público com veículo/equipamento destinado à bombagem de betão; a colocação de contentores para resíduos, de metal ou madeira, utilizados como depósitos de lixo ou para resíduos sólidos, decorrentes de obras de construção ou demolição no espaço público; a colocação de caldeiras, tubos de descarga, amassadouros, betoneiras no espaço público por motivos de obras; a colocação de estruturas e suportes destinados ao apoio a obras de construção, tais como tapumes, andaimes, guardas no espaço público; a instalação de uma grua (aparelho para levantar e deslocar corpos pesados), numa área de acesso livre e de uso coletivo afeta ao espaço público municipal, por motivos de obras de construção civil.