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Sem Sessão
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Para abrir ou guardar documentos no formato Folha de Cálculo OpenDocument (.ods) é recomendada a utilização do programa LibreOffice Calc (para fazer download clique aqui).
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Custo estimado
- € 72,50
- € 2,10 acresce, pela área/extensão excedentes
- € 75,95 Aditamento no alvará, com excepção de prorrogações de prazo
Caso pretenda adquirir o livro de obra e o aviso no Município de Vila Verde, acresce:- € 7,91 Livro de obra + IVA
- € 10,54 Aviso + IVA
Prazo de emissão
- 30 dias contados a partir:
- Da data da receção do pedido ou dos elementos solicitados nos termos do n.º 3 do artigo 11.º; ou
- Da data da receção do último dos pareceres, autorizações ou aprovações emitidos pelas entidades exteriores ao município, quando tenha havido lugar a consultas; ou ainda
- Do termo do prazo para a receção dos pareceres, autorizações ou aprovações, sempre que alguma das entidades consultadas não se pronuncie até essa data.
- Da data da apresentação dos projetos da engenharia de especialidades ou da data da aprovação do projeto de arquitetura se o interessado os tiver apresentado juntamente com o requerimento inicial; ou
- Quando haja lugar a consulta de entidades externas, a partir da data da receção do último dos pareceres, autorizações ou aprovações; ou ainda
- Do termo do prazo para a receção dos pareceres, autorizações ou aprovações, sempre que alguma das entidades consultadas não se pronuncie até essa data.
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Contactos - Email: due@cm-vilaverde.pt | Telefones: 253 310 541/543
Perguntas frequentes- Quem pode solicitar?
Proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe permita a formalização do pedido.
Motivos de recusa- Pedido mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação;
- Pedido não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido.
- Pedido apresentado fora do prazo - Apresentação do pedido fora do prazo definido.
- Falta de pagamento de taxa do pedido - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido.
- Não cumprimento dos requisitos técnicos - Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.
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