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Permite requerer a limpeza de lamas de fossas séticas.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Documentos e requisitos
- Não tem documentos ou requisitos
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Custo estimado
- €71,26 Com coletor público de águas residuais - valor fixo
- €117,07 Acresce até 5 m3 recolhidos
- €25,45 Volume superior a 5m3, acresce por m3
- €35,63 Sem coletor público de águas residuais - valor fixo
- €87,55 Até 5m3 recolhidos
- €15,27 Volume superior a 5m3, acresce por m3
A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
Nota: - Caso o pedido seja efetuado através dos serviços online, o valor fixo será notificado, posteriormente, pelos Serviços de Águas e Saneamento, para o requerente proceder ao respetivo pagamento.
Prazo de decisão
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Legislação
Motivos de recusa
- Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação.
- Entrega de documentos fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor.
- Pedido/comunicação incompatível com outro em curso.
- Pedido/comunicação não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras.
- Pedido/comunicação apresentado fora do prazo - Apresentação do pedido/comunicação fora do prazo definido.
- Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato - Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou pedidos/comunicações anónimos.
- Pedido/comunicação apresentado a uma entidade sem competência - O pedido/comunicação é apresentado a uma entidade que não tem competência para a matéria em causa ou competência territorial.
- Falta de pagamento de taxa do pedido/comunicação - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido/comunicação.
- Não cumprimento dos requisitos técnicos - Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.
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