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Permite a requisição de ramal de saneamento, caso o local o local seja servido por rede de saneamento.Ramal de água/Também permite a requisição de integração de sistemas privados ou ligação à rede dos sistemas prediais coletivos de saneamento.
Sem Sessão
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Documentação

Documentos e requisitos

Ramal de saneamento

  • Caderneta predial atualizada ou Declaração para inscrição ou atualização de prédios urbanos na matriz – modelo 1IMI (caso a caderneta predial não se encontra ainda atualizada);
  • Planta de localização, com indicação precisa do local (quando inexistência de n.º de porta ou toponímia);
  • Alvará de licença ou autorização de construção, se aplicável;
  • Declaração de autorização a emitir pelo proprietário, em caso de arrendatário, usufrutuário ou comodatário (n.º 3, art.º 15º do Regulamento de Águas e Resíduos), se aplicável;
  • Contrato de arrendamento, de usufruto ou de comodato, se aplicável;
  • Alvará de loteamento ou outro, se aplicável;
  • Documento de legitimidade do representante (Certidão Permanente atualizada ou outro equiparado), se aplicável

Integração de sistemas privados nos sistemas públicos de saneamento

  • Planta de localização, com indicação precisa do local (só em caso de inexistência de n.º de polícia ou toponímia);
  • Alvará de loteamento;
  • Auto de receção da obra;
  • Peças desenhadas da rede de abastecimento de saneamento.

Ligação à rede dos sistemas prediais coletivos de saneamento

  • Planta de localização, com indicação precisa do local (só em caso de inexistência de n.º de policia ou toponímia);
  • Alvará de autorização ou licença de utilização;
  • Escritura da constituição de propriedade horizontal ou documento de titularidade do prédio.

Notas

Custo e prazo

Custo estimado

Ramal de Saneamento

Custo estimado do ramal de ligação

  • € 30,54 Taxa de vistoria
  • Sem custos 0 a 20 metros
  • €111,98 para ramais superiores a 20 m, por cada metro linear e mediante a avaliação dos serviços técnicos da CMVV quanto à viabilidade técnica e económica da pretensão.
  • tarifa ligação de saneamento de acordo com a tipologia do prédio
A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor

Integração de sistemas privados nos sistemas públicos de saneamento

Custo estimado

  • € 30,54 Taxa de vistoria
  • € 77,37 T0
  • € 101,80 T1
  • € 128,27 T2
  • € 152,70 T3
  • € 177,13 T4
  • € 211,74 T5 ou superior
  • € 128,27 Tarifa Social para Não Domésticos
  • € 128,27 Comercio, Indústria e Serviços por Área Bruta - área bruta menor ou igual a 100 m2
  • € 211,74 Comercio, Indústria e Serviços por Área Bruta - área bruta maior que 100 m2

Custo estimado do ramal de ligação

  • Sem custos 0 a 20 metros
  • €111,98 para ramais superiores a 20 m, por cada metro linear e mediante a avaliação dos serviços técnicos da CMVV quanto à viabilidade técnica e económica da pretensão.
  • tarifa ligação de saneamento de acordo com a tipologia do prédio
A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor

Ligação à rede dos sistemas prediais coletivos de saneamento

Custo estimado

  • € 30,54 Taxa de vistoria
  • € 77,37 T0
  • € 101,80 T1
  • € 128,27 T2
  • € 152,70 T3
  • € 177,13 T4
  • € 211,74 T5 ou superior
  • € 128,27 Tarifa Social para Não Domésticos
  • € 128,27 Comercio, Indústria e Serviços por Área Bruta - área bruta menor ou igual a 100 m2
  • € 211,74 Comercio, Indústria e Serviços por Área Bruta - área bruta maior que 100 m2

Custo estimado do ramal de ligação

  • Sem custos 0 a 20 metros
  • €111,98 para ramais superiores a 20 m, por cada metro linear e mediante a avaliação dos serviços técnicos da CMVV quanto à viabilidade técnica e económica da pretensão.
  • tarifa ligação de saneamento de acordo com a tipologia do prédio
A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor

Prazo de instalação/ligação
  • Cerca de 22 dias (instalação de contador e execução de ramal)

Mais informações

Motivos de recusa
  • Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; Entrega de documentos  fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor; 
  • Pedido/comunicação incompatível com outro em curso; 
  • Pedido/comunicação não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras.
  • Pedido/comunicação apresentado fora do prazo - Apresentação do pedido/comunicação fora do prazo definido.
  • Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato - Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou pedidos/comunicações anónimos.
  • Pedido/comunicação apresentado a uma entidade sem competência - O pedido/comunicação é apresentado a uma entidade que não tem competência para a matéria em causa ou competência territorial.
  • Falta de pagamento de taxa do pedido/comunicação - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido/comunicação.
  • Não cumprimento dos requisitos técnicos - Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.

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