A carregar. Aguarde por favor.
Permite a contratação do serviço municipal de recolha, transporte e encaminhamento para o destino final adequado dos efluentes provenientes de fossa sética particular. Destina-se a utilizadores domésticos ou não-domésticos em locais não servidos por rede fixa de saneamento ou cuja ligação não se justifique por razões técnico-económicas reconhecidas pelos serviços municipais.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
|
|
| |
Notas- A adesão está sujeita a vistoria prévia (tarifada);
- O serviço inclui até 4 recolhas por ano civil, mediante solicitação do utilizador;
- O pedido de recolha deve ser feito sempre que a fossa atinja 75% da capacidade;
- O Município dispõe de até 10 dias úteis para executar a recolha;
- A contratação deste serviço implica a celebração de uma relação contratual similar à contratação de saneamento através de meios fixos, com a diferença de que a recolha será efetuada através de veículo móvel do Município de Vila Verde, ou ao seu serviço.
- Caso o acesso à rede pública de abastecimento de água venha a ser disponibilizado após a celebração do contrato, o utilizador deverá requerer a ligação nos primeiros 30 dias, sob pena de rescisão do serviço.
|
|
|
|
|
|
|
|
| |
Custo estimado
- Tarifa de disponibilidade com redução de 50%;
- Tarifa correspondente ao escalão de consumo, igualmente com redução de 50%, nos casos em que exista ligação à rede pública de abastecimento de água;
- Nos casos em que não exista ligação à rede pública, aplica-se a tarifa sem ligação à rede pública, também com redução de 50%.
- Os valores correspondentes serão incluídos na fatura mensal da água.
Prazo de decisão
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| |
Legislação
Motivos de recusa
- Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; Entrega de documentos fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor;
- Pedido/comunicação incompatível com outro em curso;
- Pedido/comunicação não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras.
- Pedido/comunicação apresentado fora do prazo - Apresentação do pedido/comunicação fora do prazo definido.
- Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato - Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou pedidos/comunicações anónimos.
- Pedido/comunicação apresentado a uma entidade sem competência - O pedido/comunicação é apresentado a uma entidade que não tem competência para a matéria em causa ou competência territorial.
- Falta de pagamento de taxa do pedido/comunicação - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido/comunicação.
- Não cumprimento dos requisitos técnicos - Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.
|
|
|
|
|
|