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Permite o agendamento de recolha móvel de saneamento de acordo com os seguintes requisitos:
- Só poderá requerer o agendamento da limpeza da fossa sética quando já tiver contratualizado com o Município o respetivo serviço;
- Só poderá requerer a prestação do serviço quando a respetiva fossa sética atinja pelo menos 75% da capacidade, sob pena de lhe ser cobrado o valor previsto, no tarifário em vigor, para o serviço auxiliar “Limpeza de Fossas Séticas”.

Nota: Não é necessário registo do utilizador nos serviços online.

Agendamento de recolha móvel de saneamento

Dados

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Autorizo que as notificações/comunicações no âmbito do presente procedimento administrativo sejam efetuadas através de correio eletrónico

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Pretensão
Requer agendamento de recolha móvel de saneamento

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Toma conhecimento que:

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Documentação

Documentos e requisitos obrigatórios
  • Não tem documentos ou requisitos
Notas

  • Só podem ser solicitadas 4 recolhas por ano
  • O pedido de recolha deve ser efetuado sempre que a fossa atinja 75% da capacidade

Custo e prazo

 Custo estimado
  • Gratuito (sem custo associado)
Prazo de recolha
  • Até 10 dia úteis para executar a recolha

Mais informações



Motivos de recusa

  •     Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; Entrega de documentos fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor;
  •     Pedido/comunicação incompatível com outro em curso;
  •     Pedido/comunicação não compreensível - Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras.
  •     Pedido/comunicação apresentado fora do prazo - Apresentação do pedido/comunicação fora do prazo definido.
  •     Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato - Falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou pedidos/comunicações anónimos.
  •     Pedido/comunicação apresentado a uma entidade sem competência - O pedido/comunicação é apresentado a uma entidade que não tem competência para a matéria em causa ou competência territorial.
  •     Falta de pagamento de taxa do pedido/comunicação - Falta de pagamento de qualquer taxa, emolumento ou preparo definido para o pedido/comunicação.
  •     Não cumprimento dos requisitos técnicos - Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.

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