Permite a ocupação de uma área afeta ao espaço público, no âmbito da realização de obras, designadamente: Infraestrutura no subsolo; Resguardos ou tapumes; Andaimes; Bombagem de betão; Grua, etc.
Permite a instalação de aparelhos de tratamento do ar destinado a controlar simultaneamente a temperatura, a humidade, a pureza e a distribuição de ar de um meio ambiente, cuja instalação deve ser equacionada sob o ponto de vista de ocupação do espaço público.
Permite comunicar a execução de infraestruturas de distribuiçãode gás natural no espaço público, bem como requerer autorização para intervir na via pública.
