Esta área destinada-se a todos os serviços prestados pela Câmara Municipal do Vila verde no âmbito das festividades, romarias, arraiais, bailes, espetáculos desportivos e jogos (lotaria e máquinas de diversão).
Permite obter a licença para realização de divertimento público organizado nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, apenas nas Freguesias da Lage e Gême. Nas restantes freguesias, este tipo de pedido deve ser solicitado na respetiva Junta de Freguesia.
Permite a realização de provas desportivas, com caráter de competição ou classificação entre os participantes, total ou parcialmente no espaço público.
As máquinas que, não pagando prémios em dinheiro, fichas ou coisas com valor económico, desenvolvem jogos cujos resultados dependem exclusiva ou fundamentalmente da perícia do utilizador, sendo permitido que ao utilizador seja concedido o prolongamento da utilização gratuita da máquina face à pontuação obtida e as máquinas que, tendo essas mesmas características, permitem apreensão de objetos cujo valor económico não exceda três vezes a importância despendida pelo utilizador. Nesta área, são apresentadas as formalidades associadas ao registo da máquina de diversão, alterações à propriedade da máquina e substituição do tema de jogo.
Permite a realização de espetáculos de natureza artística no território pertencente ao Concelho de Vila Verde. Consideram -se espetáculos de natureza artística todas as manifestações e atividades artísticas ligadas à criação, execução, exibição e interpretação de obras no domínio das artes do espetáculo e do audiovisual e outras execuções e exibições de natureza análoga que se realizem perante o público, excluindo a radiodifusão, ou que se destinem à transmissão ou gravação para difusão pública.
A mera comunicação prévia é válida apenas para o número de dias ou de sessões comunicadas e destina-se a promotores de espetáculos registados na Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) ou a promotores ocasionais que organizem até 3 espetáculos por ano.
Permite a instalação e funcionamento de recintos itinerantes e improvisados no espaço privado e/ou público, bem como de recintos de diversão e destinados a espetáculos de natureza artística, espaços de jogo e recreio, e ainda recintos de diversão provisória.
