Este serviço permite solicitar licença para a colocação de máquina de venda de produtos, quiosque, stand de vendas/promoções e esplanadas fechadas no espaço público.
A colocação de banca de engraxador, tapete e realização de filmagens/sessão fotográfica no espaço público estão dispensadas de licenciamento.

Serviços disponíveis (10)

Engraxador

A ocupação do espaço público para instalação de bancas de engraxador está dispensada de licenciamento.

Esplanada aberta em lugar de estacionamento

Permite a instalação de esplanada aberta em lugar de estacionamento não concessionado, quando não seja possível a sua instalação noutro local e destinada a apoiar estabelecimentos de restauração e ou de bebidas e similares, ou empreendimentos turísticos

Esplanada fechada

Permite a instalação de esplanadas fechadas destinadas a apoiar estabelecimentos de restauração e ou de bebidas e similares, ou empreendimentos turíticos, com uma estrutura envolvente de proteção contra agentes climatéricos, mesmo que qualquer dos elementos da sua estrutura sejam rebatíveis, extensíveis ou amovíveis.

Filmagem/sessão fotográfica

A ocupação do espaço público para filmagens ou sessões fotográficas para fins comerciais está dispensada de licenciamento.

Grelhador

A ocupação do espaço público para colocação de grelhadores é expressamente proibida exceto se inseridos em ocupações de caráter festivo, promocional ou comemorativo.

Máquina de venda de produtos

Permite a colocação de máquinas de venda de produtos no espaço público.

Palas

Permite a instalação de palas no espaço público aéreo.

Quiosque

Permite a instalação de quiosques no espaço público.

Stand de vendas/promoções

Permite a colocação de stands de vendas e/ou de promoções no espaço público.

Tapete

A ocupação do espaço público com a colocação de tapete está dispensada de licenciamento.

A carregar. Aguarde por favor.

Serviços disponíveis (10)