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Permite a instalação e funcionamento de recintos itinerantes e improvisados no espaço privado e/ou público, bem como de recintos de diversão e destinados a espetáculos de natureza artística, espaços de jogo e recreio, e ainda recintos de diversão provisória.

Serviços disponíveis (3)

Recinto de espetáculo e ou divertimento público de natureza não artística - licença de utilização
Permite obter a licença que comprova:
  • a conformidade da obra concluída com o projeto aprovado;
  • a  observância das normas técnicas e de segurança aplicáveis, bem como as relativas às condições sanitárias e à segurança contra riscos de incêndio;
  • a adequação do recinto de espetáculo/divertimento público de natureza não artística ao uso previsto.
Recinto improvisado - Licença para instalação e funcionamento
Consideram-se recintos improvisados, os que têm características ou adaptações precárias, sendo montados temporariamente para um espetáculo ou divertimentos público específico, com ou sem delimitação de espaço, cobertos ou descobertos, nomeadamente, tendas, barracões, palanques, estrados e palcos, e bancadas provisórias.
Recinto itinerante - Autorização para instalação e funcionamento
Consideram-se recintos itinerantes, os que possuem área delimitada coberta ou não, onde sejam instalados equipamentos de diversão com características amovíveis, e que, pelos seus aspectos de construção, podem fazer-se deslocar e instalar, nomeadamente, circos ambulantes, praças de touros ambulantes, pavilhões de diversão, carrosséis, pistas de carros de diversão e outros divertimentos mecanizados.