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Ocupação do espaço público
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Acesso a edifício/terreno
Permite a instalação de acessos a edifícios ou terrenos, numa área de acesso livre e de uso coletivo afeta ao espaço público.
Serviços disponíveis (3)
Passarela
Permite a colocação de passarelas no espaço público.
Rampa de acesso para veículos
Permite a obtenção de licença de ocupação do espaço público com rampa fixa ou móvel para veículos de acesso a garagens, estações de serviço, oficinas de reparação de automóveis, instalações fabris e stands de automóveis.
Rampa para deficientes
Permite a colocação de rampas para deficientes no espaço público.
