Permite a realização de espetáculos de natureza artística no território pertencente ao Concelho de Vila Verde. Consideram -se espetáculos de natureza artística todas as manifestações e atividades artísticas ligadas à criação, execução, exibição e interpretação de obras no domínio das artes do espetáculo e do audiovisual e outras execuções e exibições de natureza análoga que se realizem perante o público, excluindo a radiodifusão, ou que se destinem à transmissão ou gravação para difusão pública.

A mera comunicação prévia é válida apenas para o número de dias ou de sessões comunicadas e destina-se a promotores de espetáculos registados na Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) ou a promotores ocasionais que organizem até 3 espetáculos por ano.