Nesta área poderá apresentar o aperfeiçoamento aos pedidos relativamente à sua instrução; à correção de desconformidades e/ou esclarecimentos em sede de audiência prévia; reclamação; recurso hierárquico; alteração ao projeto de arquitetura aprovado ou comunicado e alteração de loteamento.
Neste sentido, as formalidades não terão um checklist com os elementos instrutórios, em cada aperfeiçoamento, correção de desconformidades, reclamação, recurso hierárquico o titular do procedimento terá de introduzir os elementos a apresentar seguindo a norma de instrução OU.NOR077.
